Uma nova ferramenta para pré-candidatos e partidos políticos pode ser incorporada ao sistema eleitoral brasileiro. Um projeto, apresentado pelo então senador André Amaral (União-PB), altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) para criar o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). O RDE permite…
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Justiça julga improcedente impugnação de candidatura a vice-prefeita em Timbaúba dos Batistas
Em Timbaúba dos Batistas, a candidatura a vice-prefeita de Vitelma Batista dos Santos (Lelé), companheira de chapa de Ivanildo Filho, foi oficialmente deferida. A Justiça Eleitoral julgou improcedente o processo de impugnação contra seu registro. A decisão judicial reafirma a elegibilidade de Lelé, permitindo sua…
Contas eleitorais não precisam ser previamente aprovadas para registro de candidatura, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos obter a certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação, no prazo estipulado, das contas de campanha, sem exigência de que já tenham sido aprovadas. A regra do…
