O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira (2), a pedido dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para terem mais tempo para…
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CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. A matéria foi aprovada em…
CCJ da Assembleia aprova programa de saúde mental para pais e cuidadores de pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira (25), projetos de iniciativa parlamentar e governamental. Entre eles o do deputado Neilton Diógenes (PP) que institui o programa de saúde mental e prevenção de depressão e suicídio para…
