A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), à unanimidade de votos, julgou improcedente o recurso interposto por um homem por praticar crime de stalking contra sua ex-companheira no Município de Caicó. Com isso, os desembargadores mantiveram a decisão de…
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Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crime de charlatanismo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4168/24, que aumenta a pena prevista para o crime de charlatanismo para detenção de um a quatro anos e multa, se o fato não constituir crime mais…
