Entrou em vigor nesta quinta-feira (10) a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloso. Com a medida, o feminicídio passa a figurar em…
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Polícia Civil prende homem suspeito do crime de feminicídio em Serra Negra do Norte
Policiais civis da 48ª Delegacia de Policia (DP) de Serra Negra do Norte deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 29 anos, pela suspeita do crime de feminicídio em Serra Negra do Norte. De acordo com as investigações, o…