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O Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó abriu inscrições para entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos interessadas em receber recursos do fundo de penas pecuniárias para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e cultura. A…

Sob a liderança da presidente, Kalina Leila, a OAB Subseção de Caicó conquistou uma importante vitória em prol da celeridade na Justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do RN investigue a morosidade nos processos do…