Tag: resíduos sólidos

O Ministério Público Federal (MPF), em acordo celebrado com a Prefeitura de Caicó, está intensificando as ações para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010. A medida faz parte do Termo de Acordo Interinstitucional (TAI) de 2018, que obriga…