O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, informou nesta quarta-feira (2) que calendário para restituição dos valores debitados ilegalmente de aposentados e pensionistas deverá sair na próxima semana. Ele participou de debate sobre o tema realizado na Câmara dos Deputados. “Nós…
Tag: ressarcimento
Ministro decide que ações de ressarcimento de aposentados não terão prescrição
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) suspender a prescrição de ações judiciais indenizatórias que envolvem o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro atendeu ao pedido…
