O Tribunal de Justiça do RN realiza, a partir do dia 7 de outubro, a campanha “Limpe seu nome com a Justiça”. Foi criada uma série de facilidades para incentivar o cidadão que já teve um processo na Justiça, sendo autor ou réu, a regularizar o pagamento dos custos gerados ao final desse processo, as chamadas custas finais e/ou remanescentes. Mais de 30 mil pendências dessa natureza foram identificadas pelo Judiciário potiguar. O não pagamento pode gerar a inscrição do nome do cidadão em cadastros de restrição ao crédito como o Serasa.
As custas finais e as remanescentes abrangem todas as taxas judiciárias e despesas processuais devidas pelas partes – autor ou réu – ao fim de um processo judicial. Os valores são devidos em razão dos serviços judiciários prestados durante a tramitação das ações.
Em caso de não pagamento, o devedor pode ter seu nome incluído no cadastro do Serasa e ser inscrito na Dívida Ativa. Entre as facilidades oferecidas pela campanha, que acontece até o dia 18 de outubro, está o parcelamento da dívida em até três vezes, com parcelas a partir de R$ 50.
