O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça de Caicó, expediu recomendação à Unimed Natal para que mantenha o funcionamento ininterrupto (24 horas por dia) do pronto atendimento presencial no município. A recomendação foi feita após a cooperativa médica solicitar a redução do horário de funcionamento da unidade, alegando baixa procura no período noturno, e a substituição por pronto atendimento digital.
A 2ª Promotoria de Justiça de Caicó considerou que a redução do horário de funcionamento e a substituição do atendimento presencial por telemedicina fora do horário comercial configuram violação à legislação brasileira. O texto da recomendação reforça que “o atendimento presencial, especialmente em casos de urgência e emergência, continua sendo essencial e insubstituível, garantindo a integralidade e a qualidade da assistência aos pacientes”.
A recomendação também cita que a Unimed Natal sane, no prazo de 60 dias, irregularidades constatadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária em inspeção realizada no pronto atendimento da cooperativa médica em Caicó.
O MPRN requisitou ainda a realização de uma audiência com a Unimed Natal e o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte a fim de solucionar as questões apresentadas no Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades no atendimento prestado pela operadora de saúde aos seus beneficiários em Caicó.
A Unimed Natal tem 10 dias para informar as medidas que adotará para o cumprimento da recomendação ou as razões para o seu não acatamento. O não acatamento poderá implicar na execução de medidas judiciais cabíveis.
