Criado pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), o Abril Laranja é uma campanha voltada à prevenção da crueldade contra os animais. Promovida em todo o Brasil ao longo do mês de abril, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre maus-tratos e promover ações de proteção e bem-estar animal. No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), especialmente após a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), considera crime atos como: abandono; agressões físicas, negligência em cuidados básicos (água, comida, abrigo); manter o animal em local insalubre; envenenamento e trabalho forçado ou exploração.
No Rio Grande do Norte, o cenário de casos de maus-tratos de animais é crescente. Dados repassados pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apontam um aumento de aproximidamente 438% entre os anos de 2020 e 2024 no número dessas ocorrências. Segundo o Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos da Polícia Civil (PPE/PCRN), no último ano foram registradas 484 situações, sendo: maus-tratos contra animais (63); maus-tratos a cães e gatos (31); com morte do animal (25); e realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos.
Daniella Filgueira, titular da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente (DEMAATUR), que atua na proteção e defesa dos animais no RN, avalia que o aumento significativo no número de denúncias anônimas relacionadas a maus-tratos, não necessariamente indica um agravamento da situação. A delegada aponta que grande parte das denúncias são improcedentes para o crime de maus-tratos, restando configurado em alguns casos a contravenção penal de perturbação do sossego alheio.
Tribuna do Norte
