Categoria: Brasil

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 451/24, que permite o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência e para motoristas responsáveis por pessoa com deficiência. A proposta, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), altera o Código de…

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, esteve presente, na terça-feira (16/12), na abertura da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª Conadipi), com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação”. Inicialmente, a ministra das Mulheres ressaltou a importância…

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicaram, nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025 , que estabelece diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para o acompanhamento educacional do Programa Bolsa Família (PBF). Uma das condições para que as famílias participantes recebam o…

O programa Agora Tem Especialistas bateu a marca d e 12 7,1 mil atendimentos ofertados para a rede pública de saúde nos mutirões realizados neste ano. Apenas no mais recente, que aconteceu no último final de semana, pacientes de todos os estados e do Distrito Federal foram submetidos…

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, na terça-feira (16), mais uma edição do Programa Rodovida, voltado para a fiscalização e conscientização das pessoas sobre a importância do respeito às normas de trânsito em vias urbanas e rurais de todo o país. Neste período, a PRF…

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves. A definição segue critérios da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O desconto poderá ser…

Os pagamentos contemplam famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e seguem o cronograma regular dos programas sociais, antecipado em dezembro por causa das festas de fim de ano. Auxílio Gás é pago a famílias com NIS final 7 Nesta quinta-feira (18), beneficiários do Auxílio Gás com NIS final 7 recebem o…

O Banco do Nordeste (BNB) lançou, nesta segunda-feira (15/12), edital no valor de R$ 30 milhões para fortalecer a gestão integrada de resíduos sólidos por meio do apoio, com recursos não reembolsáveis, a projetos que estimulem coleta seletiva, inclusão socioprodutiva de catadores de materiais reutilizáveis…

Os participantes da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 deverão escrever sobre “A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância”. O texto, de até 30 linhas, precisa ser dissertativo-argumentativo. Os participantes também contam com textos motivadores para desenvolver suas teses. A redação visa a abordar a situação-problema…

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que assegura prioridade a pessoas com deficiência na seleção para o teletrabalho ou trabalho remoto. O PL 331/2025 inclui no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) a garantia de que a…

O governo federal editou uma medida provisória que autoriza a destinação de até R$ 6 bilhões para a criação de linhas de financiamento para a aquisição de caminhões novos ou seminovos, com foco na renovação da frota de transporte de cargas. A medida provisória (MP 1.328/2025) foi…

A Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (16), a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, com foco na gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto segue…

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal efetivou, nesta terça-feira (16/12), o bloqueio de R$ 500 milhões da conta de um único investigado no caso das cobranças indevidas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com base nas…

A Ferrovia Transnordestina inicia, nesta semana, um teste operacional no trecho de 585 quilômetros entre os lotes de Bela Vista do Piauí (PI) e Iguatu (CE). A primeira locomotiva deve partir na quinta-feira (18/12), em uma composição com 20 vagões carregados de milho. Serão realizados…

A equipe do Nordeste conquistou, nesta terça-feira (16/12), o título do primeiro Campeonato Brasileiro de Futebol de Cegas. A final terminou empatada em 0 a 0 no tempo regulamentar e a decisão foi definida nos pênaltis, com vitória do Nordeste por 1 a 0 sobre…

Um voo desviado para Fortaleza marcou a noite desta terça-feira (16) após uma grave confusão a bordo de uma aeronave da British Airways que seguia de São Paulo para Londres. O Airbus A350-1000, de matrícula G-XWBK, operava o voo BA246, saindo de Guarulhos com destino…

Com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 600 mil professores da educação básica deixarão de pagar o imposto. Assim, pouco mais da metade de todos…

O Alistamento Militar 2026 terá início no dia 1º de janeiro e seguirá até 30 de junho. O processo é obrigatório para jovens do sexo masculino e, pelo segundo ano consecutivo, também aberto às mulheres, desde que completem 18 anos em 2026. As inscrições podem…

A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi autorizada pelo Governo do Brasil a contratar, por tempo determinado, 39.108 pessoas. Elas atuarão na coleta de dados e na produção do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2025 e do Censo da População em Situação…

O Ministério das Mulheres realizou, na última segunda-feira (15/12), o lançamento das Diretrizes Propostas para a Tramitação de Processos de Medidas Protetivas de Urgência, em evento no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). A atividade reuniu autoridades e representantes do sistema de justiça e de…