Congresso promulga PEC do parcelamento de precatórios municipais

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a emenda constitucional 136, que redefine o pagamento de precatórios pelos municípios. O novo texto, originado da PEC 66/2023, permite o parcelamento dessas dívidas judiciais e estabelece limites anuais para os valores desembolsados. A emenda prevê que municípios…

CDH aprova até 16 anos de prisão por aliciamento de menores

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que aumenta a pena para quem aliciar crianças e adolescentes para o crime, fixando punição entre 4 e 16 anos de prisão (PL 2.429/2024). O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que o crime organizado se aproveita…

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 55 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.912 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (9). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 55 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 09 – 25 – 37 – 41 – 51 – 59 68 apostas acertaram cinco dezenas e…