Categoria: Brasil

A Presidência da República deve sancionar nos próximos dias um projeto de lei do Senado que dá aos municípios mais carentes prioridade para receber recursos públicos destinados à segurança alimentar (PL 800/2024). A proposta, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovada pelo Senado em setembro de…

Estudantes que pagam em dia o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pediram o mesmo desconto concedido a quem estava inadimplente nas renegociações. O tema foi debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (3). O Projeto de Lei 1306/24, da deputada Dayany…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que auxiliem órgãos de segurança pública e as Forças Armadas em operações de busca, resgate e salvamento….

Já classificada para a Copa do Mundo 2026, a Seleção Brasileira se despedirá do torcedor nas Eliminatórias Sul-Americanas nesta quinta-feira (4) em jogo contra o Chile, no Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ), em jogo pela 17ª e penúltima rodada, a partir das 21h30 (de…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira, 4 de setembro, no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), do lançamento do programa Gás do Povo. A iniciativa vai assegurar botijão de gás gratuito a 15,5 milhões de famílias brasileiras, alcançando cerca de…

O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), busca aumentar em 15% a ocupação das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e trabalhadores reabilitados. A parceria entre os órgãos também procura…

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) terá maior autonomia para conduzir os leilões de bens apreendidos e perdidos, em favor da União, em decorrência do tráfico de drogas e crimes conexos. O Decreto nº 12.607/2025, publicado no Diário Oficial…

O programa Gás do Povo vai garantir gás de cozinha gratuito a 15,5 milhões de famílias de baixa renda, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. “Mais de 10% do valor salário mínimo será economizado agora por mais de 15 milhões de pessoas. Pessoas em…

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado…

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Danilo Forte…

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) oferecem serviços com equipes especializadas para atender as necessidades de saúde mental da população, incluindo pessoas que passam por desafios relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Trabalham de portas abertas, ou seja, e articulados a toda a rede do Sistema…

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que obriga sites e aplicativos a retirarem imediatamente conteúdo pornográfico que envolva crianças ou adolescentes. O texto agora vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 880/2025, do senador Marcos do…

Ao contrário do previsto, não será pago um quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente às declarações do exercício 2025. Todas as restituições entregues dentro do prazo e que não apresentaram inconsistências já foram pagas. A Secretaria da Receita Federal…

O site oficial do Ministério da Saúde foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como parte da Vaccine Safety Net (VSN), uma rede internacional de portais que oferecem informações confiáveis e baseadas em evidências sobre a segurança das vacinas. A decisão foi comunicada pela OMS após…

O turismo brasileiro vive um momento histórico. De janeiro a agosto de 2025, o país recebeu 6,52 milhões de turistas internacionais, número que não só representa um crescimento de 46,6% em relação ao mesmo período de 2024, como também supera, em apenas oito meses, o…

Um projeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que endurece as penas para o crime de receptação de celulares furtados ou roubados, além de cargas e produtos de circulação controlada, foi aprovado, por consenso, pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira…

Frases como “Você é tão bonita(o), nem parece ter deficiência” ou “Se ela(e) conseguiu, qualquer pessoa consegue” são exemplos de capacitismo. Elas mascaram preconceitos e reforçam estereótipos. Para enfrentar esse tipo de discriminação, o Ministério do Esporte lançou a campanha Setembro Verde – Contra o…

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, nesta segunda-feira (1º/9), a Resolução CGSN nº 180, que prorroga os prazos de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras afetadas por medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. Com a nova resolução, os tributos que deveriam…

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, na terça-feira (2), que todas as operadoras telefônicas deverão aderir ao sistema “Não Me Perturbe”. As prestadoras terão até 60 dias para cumprir a determinação, caso contrário não poderão oferecer mais serviços aos consumidores inscritos no sistema. O “Não Me Perturbe” é…

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta-feira (3) em Palmas (TO) levou ao afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conduz as investigações sob sigilo. A ação faz parte da segunda fase da Operação Fames-19, que apura o…