O Governo do Rio Grande do Norte publicou neste sábado (30), no Diário Oficial do Estado, o decreto que estabelece a limitação de compromisso de R$ 497,4 milhões no orçamento estadual. A medida foi adotada após a frustração de receitas registradas nos primeiros meses de 2026 e tem como objetivo adequar os gastos à arrecadação efetivamente realizada pelo Estado.
Do total contingenciado, R$ 439,9 milhões são cobrados ao Poder Executivo estadual. O restante será distribuído entre os demais Poderes e órgãos independentes.
Em entrevista concedida à equipe da TV Tropical/Record na última quinta-feira (28), o secretário adjunto de Planejamento do Estado, José Dionísio Gomes, explicou que o contingenciamento ocorre porque a arrecadação ficou abaixo do previsto na elaboração do orçamento.
“O ano passado fizemos um orçamento que previa determinados gastos para 2026, mas o fluxo de caixa, o que entra efetivamente na caixa, foi um pouco menor”, afirmou.
Segundo o secretário, a principal causa da frustração de receitas foi a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“A maior frustração que nós naturalmente era no FPE. O FPE é responsável por quase toda a frustração que a gente vai contingenciar, porque em agosto de 2025, a perspectiva do FPE era um pouco maior do que é hoje”, disse.
DER concentra maior volume de recursos contingenciados
O detalhamento publicado pelo governo mostra que a maior parte do contingenciamento recai sobre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável sozinho por mais de R$ 334 milhões do total limitado. Outros órgãos que terão recursos submetidos ao bloqueio temporário são a Secretaria da Fazenda (R$ 20,5 milhões), a Polícia Militar (R$ 13 milhões), a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (R$ 12,2 milhões) e a Secretaria de Infraestrutura (R$ 8,4 milhões).
Apesar dos valores expressivos, o governo sustenta que o contingenciamento não representa o cancelamento definitivo de ações e investimentos, mas uma adequação temporária da execução orçamentária ao comportamento da arrecadação.
José Dionísio afirmou que as despesas consideradas essenciais permanecerão preservadas. “Os salários estão excluídos de contingenciamento. Todos os estudos estão excluídos. Educação, saúde e segurança também, porque são as áreas essenciais para o funcionamento do Estado”, declarou.
Segundo ele, o ajuste deve recair principalmente sobre investimentos e despesas que podem ser adiadas sem prejuízo aos serviços públicos. “O nosso contingenciamento será em áreas que a gente pode diminuir, ou seja, postergar como algum tipo de investimento, mas em nada vai condicionar o funcionamento da máquina pública. Isso aí está garantido”, afirmou.
Déficit já estava previsto no orçamento
O novo contingenciamento ocorre em um cenário de pressão sobre as contas estaduais que já era conhecido desde a aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2026. A peça orçamentária prevê receitas de aproximadamente R$ 25,5 bilhões e despesas estimadas em R$ 27 bilhões, o que representa um déficit projetado de cerca de R$ 1,5 bilhões.
Em entrevista à TV Tropical/Record, o secretário adjunto de Planejamento afirmou que o governo buscou adequar as despesas à arrecadação efetiva do Estado. “Quando fizemos aquele orçamento, a gente estava fazendo projeções. Mas, como vocês estão vendendo, a gente trabalha em cima de, efetivamente, recursos que passam pela Caixa”, disse.
Segundo ele, o objetivo é evitar que o déficit previsto se concretize ao longo da execução orçamentária. “As despesas também nós estamos diminuindo o máximo o possível, de maneira que ao final do ano aquele déficit desapareça e a gente consiga realmente só gastar o que está dentro da Caixa”, afirmou.
O novo decreto substitui uma medida anterior publicada em abril, quando o Estado já havia atualizado ajustes após identificar frustração de receitas no primeiro trimestre do ano.
