Liminar assegura que sejam devolvidos R$ 4,9 milhões ao RN em compra frustrada de respiradores

O governo do Rio Grande do Norte obteve uma decisão liminar favorável à ação civil pública no sentido de assegurar a devolução do valor investido na compra de 30 respiradores pulmonares via Consórcio Nordeste junto à empresa Hempcare no ano de 2020.
O próprio governo do RN confirmou esta informação através de nota, nesta sexta-feira, 5, conforme abaixo:

NOTA

O Governo do Estado obteve decisão liminar favorável, em Ação Civil Pública julgada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, para assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados como pagamento dos 30 (trinta) respiradores adquiridos em conjunto com os demais estados do Nordeste. 

A decisão, que prevê o bloqueio de valores, vem se somar ao conjunto de medidas que o Estado tem adotado para restituição dos valores despendidos na compra. 

No auge da pandemia, quando todas as nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o Estado do Rio Grande do Norte aderiu à contratação conjunta destes equipamentos numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida. 

“A PGE vem atuando diligentemente em seu papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos estaduais indevidamente desviados do nosso Estado”, afirmou o Procurador-geral do Estado, Dr.  Luiz Antônio Marinho.

Entenda o que aconteceu

O Consórcio Nordeste adquiriu 300 respiradores pulmonares junto à empresa Hempcare no início da pandemia, em 2020, mas nunca recebeu os equipamentos.

O RN pagou R$ 4,9 milhões por 30 desses respiradores.

Em junho do ano passado, três pessoas chegaram a ser presas na Operação Ragnarok, que investiga essa aquisição. Dois dos presos são os proprietários da empresa.

A CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem investigado o caso. O ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, os donos da Hempcare e o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, no entanto, ficaram em silêncio durante as sessões em que foram questionados. Eles adquiriram o direito na Justiça.

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