O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente celulares, nas salas de aula das escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil.
A regulamentação da nova legislação será publicada por decreto presidencial em até 30 dias, entrando em vigor no início do próximo ano letivo, em fevereiro.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, representa um marco na busca por maior foco e disciplina no ambiente escolar. “Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, das crianças e adolescentes deste país”, destacou Lula, elogiando os parlamentares envolvidos.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, anunciou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) irá publicar uma resolução para orientar as redes públicas e privadas sobre a aplicação da medida. “O objetivo é garantir que isso seja implementado de forma equilibrada, sem parecer uma opressão”, afirmou. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizará guias com instruções detalhadas para auxiliar as escolas na adaptação às novas regras.
Com informações da Agência Brasil