O Supremo Tribunal Federal autorizou a liberação de recursos de precatórios do Fundef para estados brasileiros. Entre eles, o Rio Grande do Norte deve receber R$ 225,6 milhões.
O ministro Edson Fachin assinou os despachos nesta semana. Com isso, os estados podem acessar valores que já estavam reconhecidos judicialmente.
Recursos reforçam educação no RN
No caso do RN, o valor liberado está vinculado à ação ACO 700. O montante deve ser aplicado, principalmente, em políticas públicas de educação.
Além disso, o recurso também deve contribuir para a valorização dos profissionais do magistério. Dessa forma, o repasse fortalece o financiamento da educação no estado.
Entenda a origem dos valores
Os valores decorrem de decisões do STF sobre repasses feitos pela União ao antigo Fundef.
Na época, o governo federal calculou de forma incorreta o valor mínimo por aluno. Por isso, repassou menos recursos do que o devido aos estados.
Agora, portanto, a Justiça determinou a recomposição desses valores por meio de precatórios.
