A partir desta segunda-feira (25), trabalhadores poderão utilizar parte do saldo do FGTS para renegociar débitos pelo programa Novo Desenrola Brasil. A medida autoriza o uso de até 20% do valor disponível no fundo, ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior montante — para quitar ou reduzir parcelas em atraso.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o dinheiro será transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal para a instituição financeira responsável pela dívida. Após a consulta do saldo, os bancos terão prazo de até 30 dias para concluir os contratos e registrar as operações no sistema da Caixa.
A previsão do governo é que até R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam movimentados no programa de renegociação.
Quem pode participar
Podem aderir trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) ou pessoas desempregadas. As dívidas elegíveis devem estar atrasadas entre 90 dias e dois anos.
Como funciona
O trabalhador deverá consultar o saldo disponível no aplicativo FGTS e negociar diretamente com o banco credor. Durante o processo, será necessário autorizar o uso do fundo para abatimento da dívida. O valor não cai na conta do cidadão, sendo repassado automaticamente ao banco.
Após os descontos oferecidos pelas instituições financeiras — que podem variar entre 30% e 90% —, o saldo restante poderá ser parcelado.
Regras e restrições
Quem utilizar o FGTS no Desenrola terá o saque-aniversário e novas antecipações suspensos até a recomposição do valor retirado. Além disso, o CPF do participante ficará bloqueado para apostas online por um ano.
Consulta ao FGTS
A verificação do saldo pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iPhone. Pelo app, também é possível acessar extratos, atualizar dados cadastrais e solicitar serviços relacionados ao fundo.
Saque complementar
Na terça-feira (26), a Caixa também iniciará o pagamento de R$ 8,4 bilhões para mais de 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Permanecem bloqueados apenas os valores comprometidos em contratos de antecipação do saque-aniversário.
O Ministério do Trabalho informou ainda que, antes do dia 25 de maio, os valores a serem liberados poderão deixar de aparecer temporariamente no saldo do FGTS devido ao processamento bancário.
