Na segunda-feira e na terça-feira (10 e 11), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai promover audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O evento será realizado na sala de sessões da Primeira Turma.
A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143. Serão ouvidos 33 participantes, entre representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, especialistas e profissionais liberais.
A audiência, em formato híbrido, será das 9h30 às 18h, no dia 10, e das 9h30 às 12h30, no dia 11, com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. As exposições serão organizadas em blocos com base na representatividade dos expositores, que terão até 10 minutos para se manifestar.
