A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas de crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. O texto também eleva a punição em caso de infrações relacionadas ao tráfego incompatível…
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Eleições municipais não terão voto em trânsito
Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro….

Procedimentos e legalidade na contratação de serviços de fiscalização e monitoramento de trânsito de Caicó
A Prefeitura Municipal de Caicó (RN) realizou a adesão à Ata de Registro de Preços nº 051/2023, originada do Pregão Eletrônico nº 042/2023 (SRP) da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB). O objetivo foi a contratação de uma empresa especializada na implantação, manutenção preventiva e corretiva,…